Juiz proíbe repasse do fundo eleitoral para candidatura de Ricardo Coutinho
O PT afirmou que recorrerá da decisão
247 - O juiz eleitoral José Ferreira Ramos Júnior proibiu que o PT, partidos federados e o MDB repassem verba do fundo eleitoral e partidário para a campanha de Ricardo Coutinho (PT) ao Senado pela Paraíba.
O pedido partiu do Ministério Público Eleitoral, na última quinta-feira (18), na ação que tenta a impugnação da candidatura do ex-governador por conta de sua condenação por abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2014. A condenação ocorreu em 2020 e a sanção vai até 05 de outubro. O petista tenta reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o juiz, o fundo eleitoral e partidário não pode ser utilizado quando há probabilidade de indeferimento do registro da candidatura, “sob pena do desvirtuamento do ordenamento jurídico, que visa afastar do processo eleitoral, candidatos inelegíveis, afirmou.
O presidente estadual do PT, Jackson Macêdo, já havia declarado que qualquer decisão judicial no sentido de inviabilizar a candidatura de Coutinho seria alvo de recurso. "Ricardo é candidato, recebeu CNPJ, está com registro de campanha, material, campanha na rua. Então… E a instância final não é aqui, né? Tem recursos e mais recursos que podem acontecer. Há uma expectativa maior com o julgamento da ADI que está com Cármem Lúcia (ministra do STF)".
"A inelegibilidade não pode contar no dia da eleição porque a eleição não é uma data fixa. Para você ter uma ideia, Ricardo está inelegível por três dias. As eleições acontecem dia 02, dia 03, às vezes dia 01, às vezes dia 05, e isso faz com que candidatos fiquem inelegíveis por duas eleições, por três e não é justo. Precisa ter uma data fixa […] o Ministério Público daqui tem que esperar a decisão judicial e aí, tendo decisão judicial, cabe recurso”, complementou.
O juiz José Ferreira Ramos Júnior é ex-marido da senadora Daniela Ribeiro, mãe do candidato a vice-governador na chapa João Azevedo (PSB), Lucas Ribeiro (PP), e que apoia a candidata ao Senado Pollyanna Dutra (PSB).
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