Justiça de Pernambuco autoriza homem a plantar maconha para uso medicinal

247 - Justiça Federal de Pernambuco autorizou que um paciente de 32 anos, que sofre as consequências de um acidente que ocorreu em 2017, quando teve a mão atingida pela lâmina de uma serra, que cultive maconha para uso medicinal no estado.

De acordo com reportagem do G1, o paciente tem diagnóstico de dor neuropática e, desde o incidente, passou por diversas cirurgias e passou a fazer o tratamento com medicamentos com morfina e outros componentes que provocaram efeitos colaterais.

Segundo o juiz da 4ª Vara Federal, Augusto César Leal, “os documentos médicos constantes dos autos demonstraram a boa-fé do paciente ao buscar o Judiciário” e reforça que a decisão “tem a finalidade exclusiva de cultivo da cannabis para fins medicinais e não o seu uso recreativo ou a negociação com terceiros, bem como o cumprimento das normas legais por parte do paciente junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.

Esta é a quarta liminar concedida pela Defensoria Pública da União (DPU), que já tinha dado o direito ao cultivo a três menores de idade.