Justiça exige construção de presídios no Maranhão
Governo do Estado tem 60 dias para se adequar às determinações, caso contrário, terá de pagar multa diária de R$ 50 mil; entre as medidas também consta o prazo de 30 dias para que todos os candidatos aprovados no concurso de agente penitenciário sejam nomeados
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247 - A Justiça determinou nesta segunda-feira (13) a construção de novos presídios no Maranhão no prazo de 60 dias. A decisão do juiz Manoel Matos de Araújo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, é uma resposta à crise carcerária que afeta o estado.
Contra a superlotação, as prisões também deverão contar com número de alojamentos. O juiz também fixou prazo de 30 dias para que todos os candidatos aprovados no concurso de agente penitenciário sejam nomeados.
O descumprimento das decisões é passível de multa diária de R$ 50 mil.
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