Lei punirá clubes e torcedores por atitudes homofóbicas e racistas na Paraíba

247 - Entrou em vigor, nesta quarta-feira (6), no estado da Paraíba, uma lei que prevê multas para clubes e torcedores responsáveis por atos de racismo e homotransfobia em equipamentos esportivos, como estádios de futebol, ginásios poliesportivos, pistas de atletismo, quaisquer outros equipamentos esportivos no estado. A lei, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).

Os clubes ou responsáveis legais pelo equipamento ou pelo evento esportivo serão punidos administrativamente por ação ou omissão, se tiveram conhecimento dos fatos ocorridos. 

Está prevista uma multa de 50 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB) se o ato for praticado por pessoa física; 500 UFR-PB para pessoa jurídica. A multa é cobrada em dobro em caso de reincidência.