Liana Cirne Lins: “Moro e Dallagnol eram os únicos protagonistas do processo”

247 - A jurista Liana Cirne Lins, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), considera que as revelações do site The Intercept com a revista Veja desta sexta-feira (5) demonstram que os processos envolvendo a operação Lava Jato foram simulacros de processo, em que não houve respeito ao princípio do contraditório. Ela participou nesta sexta do programa Giro das 11, da TV 247. 

"Isso se constata com a revelação de que Dallagnol repassava peças inacabadas para Moro, para que esse pudesse iniciar a redação de suas decisões. Isso significa dizer que Moro elaborava suas decisões antes que as petições do MPF tivessem sido protocoladas nos autos. Ou seja, antes que a defesa tivesse sido intimada e tivesse tido a oportunidade de se pronunciar. Isso é uma clara afronta ao contraditório. Moro e Dallagnol eram os únicos protagonistas do processo, articulados entre si. A defesa participou do processo apenas ficticiamente, de modo meramente formal. Nem Kafka teria imaginado um processo tão corrompido como esses marcados pela fusão entre acusação e juiz, em que Moro desempenhava papel de inquisidor", declarou.  

Para a jurista, o que aconteceu é muito grave e representa a maior violação do devido processo legal da história do judiciário brasileiro. “Moro e os procuradores se corromperam ao longo do processo”, afirmou, estabelecendo uma relação sem precedentes no âmbito do rito processual no Brasil.

“Moro pode dizer que isso é normal, um ou outro advogado pode corroborar a tese de que as conversas eram triviais, mas a comunidade jurídica brasileira sabe que o que aconteceu na Lava Jato foge inteiramente da normalidade, das condutas esperadas de um juiz ou do Ministério Público e configura clara ilicitude”, criticou ainda.

“Rompeu-se com o princípio da publicidade do processo, que é basilar para a administração da Justiça”, acrescentou a jurista. “Os atos processuais devem ocorrer nos autos, para que a sociedade possa controlá-los, mas os mais significativos atos processuais da Lava Jato aconteceram no  submundo dos gabinetes fechados e das conversas privadas entre Moro e Dallagnol no Telegram. Por vias adversas, o princípio da publicidade foi restaurado e a sociedade pôde ter conhecimento dos verdadeiros atos processuais determinantes da operação Lava Jato, que ocorriam nas sombras. O que aconteceu é motivo de sobra para que seja declarada a nulidade dos processos todos sob comando de Moro, que abdicou de seu papel de juiz para se tornar, na prática, em chefe de Dallagnol e da equipe de procuradores”, concluiu.

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