MA indenizará familiares de 64 presos mortos no governo Roseana

O juiz federal Clodomir Sebastião Reis condenou o estado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para cada família dos 64 presidiários mortos dentro de unidades prisionais de janeiro de 2013 a janeiro de 2014, durante o governo Roseana Sarney (PMDB); os filhos dependentes dos detentos devem receber pensão de dois terços do salários mínimo até os 25 anos de idade; se os apenados não tinham filhos, a pensão é válida para atuais cônjuges; cabe recurso

Unidade Prisional de Ressocialização de Pedreiras, inauguradas nesta semana. Foto: Clayton Monteles
Unidade Prisional de Ressocialização de Pedreiras, inauguradas nesta semana. Foto: Clayton Monteles (Foto: Leonardo Lucena)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

Maranhão 247- O juiz federal Clodomir Sebastião Reis condenou o estado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para cada família dos 64 presidiários mortos dentro de unidades prisionais de janeiro de 2013 a janeiro de 2014, durante o governo Roseana Sarney (PMDB). Os filhos dependentes dos detentos devem receber pensão de dois terços do salários mínimo até os 25 anos de idade. Se os apenados não tinham filhos, a pensão é válida para atuais cônjuges. Foi fixado o valor em um terço do salário mínimo durante o período de 10 anos. Cabe recurso.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que devem ser indenizados os presos submetidos a condições degradantes e a responsabilidade civil do Estado pelas pessoas que mantém presas.

O pedido de indenização foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OBA-MA). De acordo com Ulisses Sousa, um dos advogados que assina o pedido, a decisão é coerente com o entendimento recente do Supremo sobre a responsabilidade civil do Estado. “O Estado é responsável por manter a integridade física dos presos. Se isso não acontece, é obrigado a pagar indenização por danos morais.”

 

O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

Cortes 247

Apoie o 247

WhatsApp Facebook Twitter Email