Márcio Jerry reafirma apoio a acordo para uso da Base de Alcântara e defende direitos dos quilombolas

Em entrevista à TV 247, o deputado afirma que o pacto com o governo dos EUA não fere a soberania do Brasil. O Brasil precisa dar uma utilização rentável para o Centro Espacial de Alcântara", diz

Márcio Jerry
Márcio Jerry (Foto: Richard Silva / Agência Câmara)

247 - Em entrevista à TV 247, o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), defendeu, nesta terça-feira (22), o acompanhamento da implementação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) como forma de garantir a manutenção da soberania e a preservação dos direitos das comunidades tradicionais do Maranhão. Previsto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta noite, o AST conta com o apoio da maioria dos partidos, com exceção do PT e do PSOL.

Na opinião de Jerry, o pacto selado precisa ser encarado como uma oportunidade. “Não podemos ancorar as possibilidades que surgem para o país às conjunturas, ao governo Bolsonaro, um governo que passará. O Brasil precisa dar uma utilização rentável para o Centro Espacial de Alcântara e apenas a permanente vigilância poderá resguardar defesas importantes como a soberania e os direitos dos quilombolas, ao mesmo tempo em que permite a reinserção do Brasil no mercado aeroespacial mundial”, afirmou.

Selado entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil em março deste ano, o AST estabelece a utilização de tecnologia norte-americana para o desenvolvimento e o lançamento de satélites no Centro de Lançamentos de Alcântara (MA), em troca da proteção e sigilo dos dados formulados em solo brasileiro. Alvo de críticas de parte dos parlamentares da oposição, Márcio Jerry afirmou que inverdades têm sido inseridas no meio do debate.

“O Acordo não fere a soberania ou preserva ela, porque ele é um acordo comercial restrito à proteção de tecnologias. Não há uma entrega do Centro para os Estados Unidos, isto é um absurdo. Outro fator importante é sobre a durabilidade deste documento, o governo brasileiro pode, quando lhe aprouver, desfazê-lo dando o prazo de um ano para que se desmonte o que foi instalado na Base”, explicou.

O parlamentar afirmou, ainda, que o compromisso do PCdoB é lutar para que o Centro Espacial se torne um empreendimento econômico rentável, capaz de trazer melhorias significativas para o desenvolvimento local, regional e nacional. Sobre os passivos que datam da época da construção da Base, Jerry recordou que infelizmente a questão atravessa décadas e governos de diversas ideologias, mas que questões judiciais estão em andamento. Segundo o deputado, o assunto não pode sair de pauta, mas este não é um tema que está colocado dentro do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas.

“O perímetro do Centro de Lançamentos está definido desde os anos 1980, e não existe possibilidade de expandir este terreno ou remanejar alguma família. Eu digo e repito, na hora que alguém colocar em pauta qualquer tipo de remanejamento, podem ter certeza que eu, como deputado federal, nosso partido e o governador Flávio Dino, serão os primeiros na linha de frente em defesa das comunidades quilombolas”, completou o deputado.

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