MP-MA denuncia Castelo por compra irregular de VLT

Maranhão 247 - O Ministério Público (MP-MA) divulgou, nesta quarta-feira (16) denúncia contra o ex-prefeito de São Luís João Castelo Ribeiro Gonçalves por conta da ilegalidades em licitações para aquisição de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), no ano de 2012, quando era prefeito.   No processo licitatório, o MPMA constatou que não foi prevista dotação orçamentária para a aquisição do veículo, o que resultou na insuficiência dos recursos para custear a despesa, levando o ex-prefeito João Castelo a emitir dois decretos de abertura de crédito no valor de R$ 6,5 milhões.

Outro ponto destacado na ação é a inexistência de estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro da implantação do sistema de VLTs aos cofres do Município. 

O Pregão Presencial, de 28 de junho de 2012, tinha como objetivo a compra de seis VLTs para o Município de São Luís. Durante a fase de preparação do procedimento, apenas uma das empresas consultadas, Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, apresentou proposta, com valor individual de R$ 7,84 milhões.

O contrato para aquisição de um veículo (atualmente ainda sem uso) foi assinado em julho daquele ano. Duas semanas após a assinatura, o Município celebrou o 1º termo aditivo, reduzindo o valor da contratação para R$ 6,4 milhões, dos quais foram pagos 97,5%. Os recursos (R$ 6,5 milhões) foram remanejados das secretarias Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), de Informação e Tecnologia (Semit) e Urbanismo e Habitação (Semurh), sem autorização prévia da Câmara de Vereadores.

Para o promotor, a implantação do projeto obrigaria o Município de São Luís a arcar com custos não previstos anteriormente, referentes a limpeza, combustível, lubrificação e manutenção de trilhos, uma vez que "não houve nenhum planejamento nesse sentido, colocando em risco os cofres públicos, devido à provável demanda por novas despesas".