MPF/MA acompanhará pedido de prorrogação de concessão da Ferrovia Carajás

Blog do Jorge Vieira - O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Agência Nacional deTransporte Terrestres (ANTT), no último dia 20, recomendação sobre a análise do pedido da Vale de prorrogação antecipada do contrato de concessão da ferrovia Carajás. De acordo com o MPF, as prorrogações antecipadas devem ser precedidas do cumprimento das exigências legais e da vantajosidade da medida em comparação a um novo processo licitatório.

Segundo o MPF, foram encontrados diversos problemas quanto ao modelo de regulação vigente e à execução dos referidos contratos de concessão, tais como: desativação/abandono de trechos ferroviários; lesão ao patrimônio público (bens, histórico e cultural); falhas operacionais e acidentes; invasão da faixa de domínio; inexecução ou execução inadequada de obras de recuperação, manutenção e conservação da via; dano ambiental (falta de licenças, contaminação de área); não atendimento e baixa qualidade na prestação do serviço; tarifas abusivas, entre outros.

Por isso, o MPF defende que as possíveis prorrogações contratuais sejam precedidas de uma análise cautelosa e aprofundada, considerando os problemas resultantes do descumprimento das obrigações contratuais em vigor e sejam precedidas de prévia manifestação conclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU).

Processo – De acordo com o procurador da República Hilton Araújo Melo, o MPF/MA acompanhará o pedido da Vale de prorrogação antecipada de concessão da Estrada de Ferro Carajás: “Queremos garantir que oprocesso não seja alheio ao interesse público da população maranhense que utiliza o serviço ferroviário e daqueles que são afetados diretamente pela presença da Ferrovia Carajás”.

Assinaram a recomendação os procuradores da República Hilton Araújo Melo, André Luiz Morais, Claudio Gheventer, Fernando de Almeida Martins, Osmar Veronese, o coordenador do grupo de Trabalho Transportes, Thiago Lacerda Nobre, e o coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR/MPF), subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira.

A ação nacional coordenada e estruturada pelo MPF tem o objetivo de acompanhar todos pedidos de concessão antecipada, sendo seis ferrovias passíveis de prorrogação antecipada no país.