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Nordeste

PCdoB reafirma apoio ao Acordo para uso da Base de Alcântara

“O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) não trata de soberania nacional, nem pra feri-la nem pra protegê-la. É acordo comercial que pode impulsionar o programa aeroespacial brasileiro”, afirmou no plenário o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry

Deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
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247 - O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, reforçou no Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (16) o posicionamento favorável do partido à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos em março deste ano, o pacto prevê a utilização de tecnologia norte-americana no Centro de Lançamentos de Alcântara (MA) em troca da proteção das informações utilizadas em solo brasileiro.  

“Voto favorável à aprovação por se tratar de medida indispensável ao nosso país para utilização comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, em nosso Maranhão”, afirmou Jerry, elencado como porta-voz da sigla. “O AST não trata de soberania nacional, nem pra feri-la nem pra protegê-la. É acordo comercial que pode impulsionar o programa aeroespacial brasileiro”, assegurou o parlamentar.  

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Quilombolas

Envolto em uma série de polêmicas quanto à possível desapropriação de comunidades que habitam a região onde está instalado o Centro Espacial, o AST tem sido alvo de críticas de parlamentares do PT e do PSOL, que apontam a perda de soberania e o remanejamento de quilombolas como riscos diretos do Acordo. Uma reportagem especial da Folha de S.Paulo publicada na última semana alertou para a necessidade de remoção imediata de cerca de 350 famílias alcantarenses, informação que foi negada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.   

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“Esta não é uma questão de soberania, é uma questão de proteção de tecnologia. Temos o compromisso com a soberania nacional inquestionável. Pode haver algum partido, algum ator político que defenda a soberania tanto quanto nós, mas não há quem defenda a soberania mais do que nós. Quem resguarda a soberania é o Governo Federal e o Congresso Nacional. Manteremos a defesa que sempre fizemos das comunidades quilombolas”, assegurou Jerry.

De acordo com o congressista, as dívidas remanescentes da instalação da Base Espacial, em 1983, têm de ser resolvidas, mas correm de modo paralelo à tramitação do Acordo, que ainda deverá ser apreciado no Senado antes de ser consolidado. “Os passivos do Estado brasileiro com as comunidades quilombolas de Alcântara já se arrastam há décadas e precisam ser resolvidos, mas não é no AST que essa necessária e urgente solução será resolvida”, defendeu.   

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Presidente da Subcomissão que pretende acompanhar a possível utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, Márcio Jerry tem defendido o estabelecimento de salvaguardas sociais que protejam os direitos sociais dos moradores e o apoio à utilização da Base como ferramenta de retomada da política espacial do país.  

Próxima semana 

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Iniciada ontem, a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o AST, foi postergada para a próxima terça-feira (22) a pedido de líderes partidários.

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