PGR reconhece avanços do sistema penitenciário do MA e arquiva inquérito

Maranhão 247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ofício ao Governo do Estado informando o arquivamento do Inquérito Civil  que tratava da Intervenção Federal no Estado do Maranhão. A investigação foi motivada no ano de 2014, ainda na gestão da ex-governadora Roseana Sarney, devido às condições carcerárias inadequadas encontradas na Penitenciária de Pedrinhas, com registro de mortes de vários detentos.

De acordo com o documento, o arquivamento do processo se deu considerando que houve, nos últimos anos, "uma melhoria significativa no sistema prisional maranhense, com um avanço considerável no trato humanitário em relação aos detentos, com maior observância aos direitos humanos que por muito tempo estiveram esquecidos ou que foram deliberadamente ignorados no interior dos estabelecimentos prisionais do Estado". 

O Despacho emitido pela Procuradoria revela ainda que "houve um controle no número de mortes e de rebeliões dentro dos presídios, de modo que aquilo que por muito tempo foi uma realidade rotineira e recorrente no interior das prisões, passou a se dar em eventos raros e episódicos".

Segundo o Governo do Estado, entre os entre os avanços no sistema penitenciário estão a redução de 100% de mortes e 75% de fugas no Complexo de Pedrinhas no ano de 2015 e a conclusão de cinco presídios em seis meses: Açailândia, Balsas, Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro. Além disso, o governo investiu em nas áreas de segurança, capacitação, obras, educação, trabalho e saúde. Na área da educação, mais de 800 internos foram matriculados em sala de aula (11% da população carcerária). Na área de saúde foram realizados mais de 45 mil atendimentos somente este ano, no sistema prisional. Além disso, cerca de 1.500 internos estão inseridos em ações de trabalho e renda.