Previdência: Dino assina carta contra liberação de verbas em troca de apoio
Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, foi um dos governadores nordestinos a assinar uma carta enviada ao presidente Michel Temer em que ameaça processar o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) e os agentes públicos envolvidos em práticas como a liberação de verbas em troca de apoio à reforma da Previdência; na carta, os governadores chamaram o ato de “arbitrário”, ameaçaram recorrer ao Judiciário e afirmaram que não vão admitir tal estratégia que visa “extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis”
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Por Leandro Miranda/marrapa.com - O governador Flávio Dino e outros sete governadores dos Estado do Nordeste enviaram nesta quarta-feira (27) uma carta ao presidente Michel Temer em que ameaçam processar o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) e os agentes públicos envolvidos em práticas como a liberação de verbas em troca de apoio à reforma da Previdência.
O texto assinado pelos oito governadores nordestinos –seis deles de partidos de oposição– pede que Temer “reoriente seus auxiliares” com o objetivo de “coibir práticas inconstitucionais e criminosas”.
Nesta terça-feira (26), Marun afirmou, após reunião com o presidente, que a liberação de recursos de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, seria usada como moeda de troca com governadores para que eles pressionem deputados a aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria.
Segundo o ministro, isso não configura chantagem, mas sim uma “ação de governo”.
Os governadores do Nordeste, por sua vez, chamaram a prática de “ameaça” e manifestam “profunda estranheza com as declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun”. Segundo eles, esse tipo de ato é “arbitrário” e, caso confirmado, dizem, não hesitarão em acionar política e juridicamente os agentes envolvidos.
“Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”, diz a carta.
“Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis”, completa o texto.
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