Senador quer tirar do governo possibilidade de suspender auxílios durante estado de calamidade

247 - O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta quarta-feira uma emenda ao projeto de lei da Renda Básica de Cidadania Emergencial (PL 873/2020). Ele quer que o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e outras propostas que venham a ser aprovadas pelo Congresso Nacional tenham vigência durante todo o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). 

O texto aprovado na última segund-feira 30 garante o pagamento do auxílio emergencial apenas durante três meses, prorrogáveis segundo a vontade de poder executivo.

Jean Paul explicou que, não é correto colocar prazos para essa situação, já que o Governo Federal, ao apresentar o decreto do estado de calamidade, aprovado pelo Congresso Nacional no início da crise, estabeleceu o prazo até 31 de dezembro de 2020.

“Queremos que todos os auxílios criados para os brasileiros nesse período permaneçam em vigor nos mesmos prazos do estado de calamidade. Não faz nenhum sentido colocar um prazo de três meses para o trabalhador e os mais vulneráveis receberem os benefícios enquanto o estado de calamidade pública pode continuar vigorando até o final do ano beneficiando empresas e os mais ricos”, esclareceu.