STF arquiva processo contra Jaques Wagner por falta de provas

Da revista Fórum – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, determinou o arquivamento de ação penal movida contra o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Wagner foi alvo de perseguição dos procuradores do MPF, que tentaram acelerar a ação contra o petista pouco antes do segundo turno da eleição do ano passado. A revelação foi feita pela série Vaza Jato, do The Intercept Brasil.

O ex-governador da Bahia era acusado pelos procuradores da Lava Jato de participar de uma organização criminosa que teria desviado recursos, por meio de caixa 2, da Petrobras. Fachin entendeu, no entanto, que uma vez que não houve a oferta de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após mais de dois anos de investigação e nem a existência de elementos que justificassem o prosseguimento da investigação na primeira instância, o processo deveria ser arquivado.

O relator argumentou que o encerramento do inquérito é fundamentado no artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP) e não impede a reabertura das investigações caso surjam novas provas.