STJ rejeita pedido da PGR e mantém Ricardo Coutinho em liberdade

O STJ rejeitou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República que pedia a revogação do habeas corpus, revertendo a decisão que soltou o ex-governador Ricardo Coutinho e mandá-lo de volta para a prisão

Brasília - Governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, fala á imprensa após reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Brasília - Governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, fala á imprensa após reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil) (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)
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247 - A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou pedido da Procuradora-Geral da República e decidiu manter o ex-governador Ricardo Coutinho em liberdade.

A ministra, que é vice-presidente da Corte, enfatizou que, pelo regimento do STJ, não pode analisar recursos no plantão e que a decisão final caberá à relatora do caso na Corte, Laurita Vaz, que só volta do recesso em fevereiro.

“As atribuições do Presidente, ou de seu substituto, em razão de impedimento, durante o recesso do Tribunal, restringem-se à análise de pedidos de liminar e medidas urgentes. E a resposta jurisdicional foi dada, neste feito, pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho”, despachou.

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