STJ rejeita pedido da PGR e mantém Ricardo Coutinho em liberdade
O STJ rejeitou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República que pedia a revogação do habeas corpus, revertendo a decisão que soltou o ex-governador Ricardo Coutinho e mandá-lo de volta para a prisão
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou pedido da Procuradora-Geral da República e decidiu manter o ex-governador Ricardo Coutinho em liberdade.
A ministra, que é vice-presidente da Corte, enfatizou que, pelo regimento do STJ, não pode analisar recursos no plantão e que a decisão final caberá à relatora do caso na Corte, Laurita Vaz, que só volta do recesso em fevereiro.
“As atribuições do Presidente, ou de seu substituto, em razão de impedimento, durante o recesso do Tribunal, restringem-se à análise de pedidos de liminar e medidas urgentes. E a resposta jurisdicional foi dada, neste feito, pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho”, despachou.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: