Supremo abre ação penal contra Lobão Filho

Maranhão 247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), abrir ação penal contra o senador Lobão Filho (PMDB-MA) por supostas ofensas ao governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). O peemedebista é acusado pelos crimes de calúnia e injúria. Uma possível condenação por calúnia (atribuir crime a alguém) prevê de seis meses a dois anos de prisão e por injúria (ofender a dignidade), de um a seis meses.

Durante uma entrevista em agosto, Lobão Filho falou em "podridão" e em crimes de má gestão na Embratur, segundo Flávio Dino, que presidiu a entidade até abril deste ano, mês em que o comunista deixou o cargo para ser candidato a governador.

A defesa de Dino argumentou que o senador deu as declarações na condição de candidato e não de senador, pela qual estaria protegido pela "imunidade parlamentar", que impede punição por opiniões, palavras e votos.

Outro lado

A defesa de Lobão alegou que as declarações estavam relacionadas à fiscalização da Embratur, apontando supostas irregularidades, o que faz parte de suas atribuições como parlamentar.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello, relator da queixa apresentada por Dino, afirmou que a imunidade parlamentar não garante proteção total ao senador. O ministro Dias Toffoli votou contra a abertura da ação, sob o argumento de que que as declarações foram feitas no âmbito da política. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido e não julgou o caso.