Alerj aprova projeto de lei que prioriza processos com igrejas e templos

Câmara estadual do Rio de Janeiro aprovou em primeiro turno, por 41 votos a 9, projeto de lei que dá prioridade a processos judiciais envolvendo igrejas e outros templos religiosos; para o relator do processo, a medida se justifica pela função social das igrejas - a medida ainda deve ser aprovada em uma segunda votação.

Alerj
Alerj (Foto: Charles Nisz)

Rio 247 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde desta terça-feira, por 41 votos o projeto de lei que estabelece a prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos que tenham como integrantes igrejas ou templos religiosos de todos os cultos. Nove deputados estaduais foram contrários à medida proposta pelo parlamentar Fabio Silva (PMDB) e houve uma abstenção na primeira discussão. O tema ainda passará por uma segunda votação.

A medida valerá para questões ligadas à administração direta e indireta do estado, como concessionárias de serviços públicos. De acordo com o deputado, a igreja tem função social, ajudando na recuperação de viciados e apoio aos necessitados, por exemplo. “A agilidade nos procedimentos judiciais e administrativos é importante para garantir que esse trabalho tão importante continue sendo feito", disse o parlamentar.

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