Alerj vota projeto que aumenta alíquota previdenciária de servidores

Jornal do Brasil - O pacote de austeridade de autoria do governo do Rio de Janeiro volta à pauta nesta quarta-feira (24). O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) já havia apresentado o projeto em 2016, com a justificativa de tentar conter a crise do estado, prevendo o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Às 13h, os deputados devem se reunir para discutir quais das 38 emendas apresentadas por eles na semana passada serão incluídas ao projeto, que será votado às 15h, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no Centro. Na véspera, o governo conseguiu aprovar a prorrogação do estado de calamidade até o fim de 2018.

Manifestantes de centrais sindicais e servidores públicos do estado devem se reunir na frente da Alerj para protestar contra a proposta a partir das 13h. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) convocou um ato unificado contra a proposta.

“Diferente do que o governo e boa parte da imprensa vêm anunciando, esse item [lei que aumenta a alíquota] não está mais previsto no Plano de Recuperação Fiscal – foi retirado do texto que foi aprovado no senado. Ou seja, não há obrigação na lei federal para que isso aconteça”, afirmou uma nota do Muspe publicada no site do Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec (Sindpefaetec).

O presidente interino da Casa, André Ceciliano (PT), disse nesta terça-feira (23) que os protestos fazem parte da democracia, mas confia na aprovação da proposta.

“É direito fazer o movimento. Vai ter [manifestação], mas não será tão radical [como no ano passado]. Mesmo os servidores que estavam contra [o aumento] no início, já absorveram a questão", disse o deputado.

As bancadas de PSOL, PSDB, Rede, PSC e alguns deputados do DEM, PDT, PR e PT já anunciaram que vão votar contra a elevação da alíquota.