Aras é contra política de Witzel de ‘mirar na cabecinha’

247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal contra a utilização de helicópteros como plataforma de tiro no Rio de Janeiro, política do governador Wilson Witzel (PSC). De acordo com o chefe da PGR, a medida expõe “desvio de finalidade” nas práticas do Executivo estadual sobre a segurança pública.

Aras assumiu o cargo após indicação de Jair Bolsonaro, que entrou em conflito com o Witzel em alguns assuntos como o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. O governador do Rio é apontado como potencial adversário de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

Segundo o procurador, “a combinação de declarações públicas do governador Wilson Witzel, de atos normativos do Poder Executivo fluminense e de resultados das operações policiais revela descumprimento dos preceitos constitucionais e oriundos de tratados de Direitos Humanos a que o Brasil aderiu”. Os relatos de Aras foram publicados no blog do Fausto Macedo. 

“Em que pesem as declarações oficiais no sentido de que a acuidade visual é superior no tiro embarcado, é possível verificar crianças e adolescentes fugindo das rajadas provenientes de helicópteros, evidência que enfraquece a afirmação de que há preservação da comunidade e maior eficácia na operação”, alertou o procurador-geral da República.

A manifestação do PGR foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Fachin ainda não decidiu sobre o caso.