Auditoria aponta má gestão da Prefeitura sobre o transporte público

Estudo feito pela PricewaterhouseCoopers (PwC), entre 2014 e 2016, na gestão do prefeito Eduardo Paes (PMDB) fez um raio-X do sistema de transporte no Rio; entre as conclusões da auditoria, estão dificuldades da prefeitura para avaliar as propostas e fazer mudanças na malha rodoviária; tarifas definidas com base em custos não controlados e ficam maiores do que deveriam; Secretaria de Transportes sem pessoas qualificadas para analisar as tarifas e discutir os reajustes pedidos pelas empresas; custo da tarifa em relação ao PIB é mais alto que em São Paulo, Londres e Buenos Aires

Blitz policial militar revista ônibus com destino às praias, no esquema de segurança antecipado da Operação Verão, contra arrastões ocorridos no fim de semana passado (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Blitz policial militar revista ônibus com destino às praias, no esquema de segurança antecipado da Operação Verão, contra arrastões ocorridos no fim de semana passado (Fernando Frazão/Agência Brasil) (Foto: Leonardo Lucena)

Rio 247 - Um estudo feito pela PricewaterhouseCoopers (PwC), entre 2014 e 2016, durante a gestão do prefeito Eduardo Paes (PMDB) fez um raio-X do sistema de transporte no Rio e identificou problemas como tarifas altas, baixa qualidade dos ônibus, falta de controle dos custos, e o desrespeito a regras. O estudo custou R$ 10,4 milhões e foi feito na sequência dos protestos de 2013 sobre as tarifas do transporte público.

O site Agência Pública teve acesso ao relatório por meio da Lei de Acesso à Informação.

Entre as conclusões da auditoria, estão dificuldades da prefeitura para avaliar as propostas e fazer mudanças na malha rodoviária; tarifas definidas com base em custos não controlados e ficam maiores do que deveriam; distribuição irregular de passageiros, com 70% das pessoas usando 33% das linhas; 59% das linhas não cumpriam a determinação do tamanho da frota em 2014; e 54% das linhas tem mais de 50% de sobreposição.

Outras irregularidades apontadas são alta velocidade, com ônibus passando de 80 km/h; Secretaria de Transportes sem pessoas qualificadas para analisar as tarifas e discutir os reajustes pedidos pelas empresas; custo da tarifa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é mais alto que em São Paulo, Londres e Buenos Aires; consórcios operam linhas com tamanho da frota inferior ao determinado e nem sempre cumprem os trajetos.

Outro lado

Em nota, o ex-prefeito Eduardo Paes afirmou que, na época da divulgação do estudo, a prefeitura acatou sugestões por meio de lei aprovada na Câmara. “Incrementou-se a estrutura da Secretaria [de Transportes] para fazer frente a suas enormes responsabilidades. Além disso, a prefeitura realizou a primeira licitação na área de transportes na história da cidade. O estudo apontava que era preciso ter mais concentração administrativa (saímos de quase 60 empresas para 4 consórcios com a licitação), apesar de vários membros da oposição terem chamado essa prática de 'cartelização' do setor”, disse. As respostas foram publicadas no G1.

O Rio Ônibus informou que não teve acesso ao estudo realizado pela PwC, o que dificulta uma análise técnica e precisa sobre os dados divulgados parcialmente pela imprensa;

"O Rio Ônibus tem defendido a realização de auditoria independente e comandada por empresa de reputação reconhecida, de modo a indicar com isenção qual o valor da tarifa que pode manter o sistema equilibrado do ponto de vista econômico-financeiro. É de conhecimento público que o sistema está perto do colapso, com o fechamento de sete empresas e com outras 11 com graves restrições financeiras", diz o texto.

Segundo o órgão, "como a tarifa atual (R$ 3,60) não é capaz de remunerar o sistema municipal de ônibus do Rio, a auditoria certamente irá considerar o impacto de medidas adotadas unilateralmente pela Prefeitura nos últimos anos, como os dois congelamentos da tarifa (2013 e 2017), a inclusão de gratuidades como o Passe Livre Universitário sem indicação de fonte de custeio, o que contraria a legislação; o aumento de 30 minutos no tempo de validade para integração com o Bilhete Único Carioca (BUC); os custos adicionais com a climatização da frota (estudo da Coppe/UFRJ demonstra que o consumo de combustível é 30% maior nos ônibus com ar-condicionado), e os efeitos da concorrência desleal das vans, principalmente na Zona Oeste".

"O sindicato esclarece ainda que, em 2015, contratou auditoria de renomada empresa da área para analisar os mesmos dados operacionais e financeiros citados pela reportagem. O diagnóstico da auditoria foi encaminhado para a apreciação do poder concedente. Até o momento, os consórcios aguardam uma resposta sobre os dados enviados. O estudo mostra claramente o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, com defasagem no valor da tarifa", continua.

"O setor sempre defendeu a transparência nos dados e a realização de auditorias que analisassem o contrato para sugestão de melhorias no sistema".

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