Beltrame volta a defender redução de maioridade

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, voltou hoje (5) a defender a redução da maioridade penal. Segundo ele, os adolescentes que cometem crimes não ficam presos. Mas o próprio secretário reconheceu que, no Rio de Janeiro, os adultos também não permanecem detidos.

"No ano passado, foram feitas em torno de 3 mil prisões de pessoas que já tinham sido detidas naquele mesmo ano [e foram soltas]. Os policiais são à toda hora demandados a prender duas vezes, investigar duas vezes. Depois de um trabalho de seis, sete ou oito meses, faz a prisão e quando vê, você encontra essa pessoa de novo na rua", disse o secretário.

Beltrame observou que, caso não seja feita uma reforma do Código Processual Penal, a polícia ficará "sozinha", "enxugando gelo" e "sofrendo com as lacunas da legislação".

Para Jacqueline Muniz, pesquisadora da área de segurança pública do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), a polícia não pode isentar de sua responsabilidade nesse processo. Segundo ela, não é preciso mudar a legislação, mas sim melhorar os trabalhos da polícia, do Ministério Público e da Justiça.

"Dos estudos que já foram feitos, os gargalos [do sistema de justiça criminal] não estão na legislação em si, mas nas práticas e mentalidades dessas instituições que competem entre si, não trabalham de forma integrada e não conformam um sistema de segurança pública e justiça criminal. Com as leis que estão em vigor no Brasil, é possível fazer melhor, com transparência e prestação de contas, coisa que não ocorre. Não temos um sistema de responsabilização e controle externo para acompanhar o que, de fato, a polícia faz, o que o Ministério Público faz e o que a Justiça faz", disse.

O secretário de Segurança deu hoje uma coletiva à imprensa para comentar uma operação contra o tráfico de drogas na região de Niterói e São Gonçalo. Policiais civis, em parceria com o Ministério Público, buscaram cumprir hoje 37 mandados de prisão de acusados de integrar uma organização, e 12 de busca e apreensão de adolescentes, que seriam integrantes do grupo.