Bretas tomou 'medida arbitrária' contra Cabral, dizem advogados

Pelo fato de o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) ter mencionado que a família do juiz federal Marcelo Bretas é dona de uma empresa de bijuterias, o magistrado determinou a transferência do político para um presídio federal; advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, considerou a decisão "arbitrária e ilegal"; para o jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, Cabral se portou de forma inadequada, mas isso não justifica a sua transferência para presídio federal: "Foi como se o juiz tivesse levado para o lado pessoal"; além disso, Streck entende que Bretas pode ser considerado impedido ou suspeito para determinar tal ato

Pelo fato de o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) ter mencionado que a família do juiz federal Marcelo Bretas é dona de uma empresa de bijuterias, o magistrado determinou a transferência do político para um presídio federal; advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, considerou a decisão "arbitrária e ilegal"; para o jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, Cabral se portou de forma inadequada, mas isso não justifica a sua transferência para presídio federal: "Foi como se o juiz tivesse levado para o lado pessoal"; além disso, Streck entende que Bretas pode ser considerado impedido ou suspeito para determinar tal ato
Pelo fato de o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) ter mencionado que a família do juiz federal Marcelo Bretas é dona de uma empresa de bijuterias, o magistrado determinou a transferência do político para um presídio federal; advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, considerou a decisão "arbitrária e ilegal"; para o jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, Cabral se portou de forma inadequada, mas isso não justifica a sua transferência para presídio federal: "Foi como se o juiz tivesse levado para o lado pessoal"; além disso, Streck entende que Bretas pode ser considerado impedido ou suspeito para determinar tal ato (Foto: Aquiles Lins)

Sergio Rodas, Conjur - Pelo fato de o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) ter mencionado que a família do juiz federal Marcelo Bretas é dona de uma empresa de bijuterias, o magistrado determinou a transferência do político para um presídio federal. De acordo com Bretas, a fala de Cabral pode ser entendida como uma ameaça e mostra que ele está tendo acesso a informações indevidas na cadeia de Benfica, onde está.

"Será possível que isso aqui representou algum tipo de ameaça velada? Eu não sei. É inusual. De fato, é. Bom, o fato é que como, seja por, ainda que levemente ou sutilmente, existir a possibilidade de que se esteja tentando de alguma forma obstaculizar ou impedir que prossigam os trabalhos, seja por demonstração de que a segurança ou o controle na custódia não é tão efetivo assim, não está funcionando", escreveu o juiz federal, ao enviar Cabral para um presídio destinado a presos particularmente perigoso.

O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, considerou a decisão "arbitrária e ilegal". Ele disse que vai recorrer, pois o despacho representa cerceamento à defesa.

Advogados que acompanham o caso têm visão semelhante. O jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, opina que Sérgio Cabral se portou de forma inadequada, mas isso não justifica a sua transferência para presídio federal: "Foi como se o juiz tivesse levado para o lado pessoal". Além disso, Streck entende que Bretas pode ser considerado impedido ou suspeito para determinar tal ato.

"Para fazer uma invasão nos direitos do réu, deve haver o devido processo legal. E caímos em um paradoxo: se é válida a decisão, então o juiz seria impedido ou suspeito, já que a questão ventilada pelo réu Cabral dizia respeito a família do juiz. Ou seja, à luz de uma análise ligico-sistêmica, se o juiz está certo, então errou. Porque a correção se dá pelo teor da informação. E este teor o torna suspeito. Afinal, o réu - mesmo que tenha obtido a informação de forma indevida - usou-a", afirmou o jurista.

Já o criminalista Antonio Pedro Melchior ressaltou que a mera menção à família do juiz, ainda que de forma depreciativa, não indica que Cabral traz grave risco à segurança pública na penitenciária de Benfica.

"Esta fundamentação aparentemente revela uma manifestação arbitrária de poder, cuja legalidade deve ser questionada", disse Melchior, citando que não há controle rígido sobre a inclusão e transferência de presos para cadeias federais.

Outro advogado ouvido pela ConJur classificou a decisão de Bretas de "exercício arbitrário das próprias razões". "O juiz se ofendeu e mandou o réu para castigo".

Conhecimento de causa

A declaração de Cabral que assustou Bretas foi dada durante depoimento do ex-governador nesta segunda. Ele é acusado de lavar dinheiro, e o juiz perguntou se ele usava joias para dissimular a origem de verbas conseguidas por meio de corrupção. "Não se lava dinheiro comprando joias. Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto, porque sua família mexe com bijuterias. Se eu não me engano, é a maior empresa de bijuterias do estado", declarou o ex-governador, citando informação publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no começo de setembro — para o Ministério Público Federal, a menção à empresa de bijuterias é indício de que Cabral "acompanha a vida do magistrado".

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Bretas então ordenou que o réu respondesse às perguntas. Após Cabral dizer que "trabalhou pelo estado do Rio", o juiz federal apontou que ele estava querendo criar "o discurso de injustiçado". O peemedebista rebateu: "É meu direito dizer que sou injustiçado. O senhor está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal e me fazendo um calvário".

Marcelo Bretas mostrou que não havia engolido a menção aos negócios de sua família. "Não recebi com bons olhos o interesse manifestado do acusado de informar que minha família trabalha com bijuteria. Esse é o tipo de coisa que pode subliminarmente ser entendida como algum tipo de ameaça". Sérgio Cabral ironizou: "Ameaça? Já estou preso".

Mas o procurador da República Sergio Pinel entendeu que o comentário do ex-governador mostra que ele tem acesso a informações privilegiadas dentro da cadeia. Por isso, pediu sua transferência para um presídio federal.

"O que levou o Ministério Público Federal a requerer a transferência de Sérgio Cabral foi uma afirmação no seu interrogatório de que teria obtido na prisão informações a respeito da vida da família do magistrado. Isto o MPF acha que é muito grave. A prisão não tem sido suficiente para afastar o réu de informações de fora da cadeia e levou a pedir sua transferência", explicou Pinel.

Ao julgar o requerimento, Bretas destacou ser, no mínimo, "suspeito" que Cabral leve ao juízo "a informação de que acompanha talvez a rotina da família do magistrado". Isso leva a crer, segundo o magistrado, que "aparentemente, ele tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter". E mais: a fala, a seu ver, pode representar ameaça e tentativa de obstrução de justiça.

Duras penas

Sérgio Cabral já foi condenado a 72 anos e 4 meses de prisão na operação "lava jato". Ele foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, a 45 anos e 2 meses na primeira sentença de Marcelo Bretas — esta, a maior pena imposta em primeira instância na operação "lava jato" — e a 13 anos na segunda, proferida na última sexta-feira (20/10).

Além disso, o ex-governador do Rio é réu em outros 14 processos. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

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