Brumadinho: Congresso não aprovou nenhum de 37 projetos para endurecer lei

247 - Passado um ano do crime provocado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), o Congresso Nacional ainda não aprovou nenhuma proposta para endurecer a punição aos responsáveis por esse tipo de desastre – sejam pessoas ou empresas.

Segundo informa reportagem do G1, desde então, deputados e senadores apresentaram pelo menos 37 projetos com o objetivo de aprimorar a segurança em barragens, estipular multas e aumentar penas para responsáveis por rompimentos. Nenhum desses textos foi transformado em lei.

Um dos projetos apresentados pelos parlamentares após o desastre de Brumadinho estipula multa de até R$ 10 bilhões para responsáveis por falhas em barragens. A proposta altera a Política Nacional de Segurança de Barragens, criada em 2010.

O texto é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF) e foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2019 – um mês após o desastre na cidade mineira. A proposta, porém, ainda não foi votada pela Câmara.

A Câmara aprovou projetos que, entre outros pontos, aumentam para até R$ 1 bilhão o valor da multa para os responsáveis por desastres em barragens.

Dos projetos no Congresso, a tramitação mais avançada é a do texto que cria o crime de "ecocídio" para punir responsáveis por desastres ambientais de grande proporção.