Câmara comprova fraude na votação dos royalties

Rio247 – O que era uma suspeita se confirmou. Houve fraude na lista de presenças da sessão do Congresso Nacional em que os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo perderam o direito a bihões de reais em repasses da União como pagamento pelos royalties do petróleo do pré-sal. A polícia legislativa da Câmara dos Deputados comprovou que a assinatura do deputado Zoinho (PR-ES), que estava em Vitória no momento da votação, foi falsificada, de modo a ajudar a dar quórum à sessão. Inquérito aberto a partir de representação do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) resultou na confirmação da fraude.

"Sempre tive a convicção de que aquela votação havia sido fraudada", afirma Garotinho. "Até deputados de estados não produtores estavam reclamando da desorganização do plenário no dia da votação". Antes da votação, o deputado Zoinho avisou o líder Garotinho que iria viajar para Vitória. Como representante de um Estado produtor, ele não tinha interesse em participar da sessão, querendo evitar de cotribuir para o quórum. No entanto, uma assinatura grosseira foi colocada ao lado de seu nome na lista de presenças.

"Quando peguei a lista de votantes vi que havia sido registrada a presença do deputado Zoinho (PR-RJ). Só que o deputado viajou antes da votação e me comunicou que não votaria. Ou seja, não era possível que Zoinho tivesse votado antes de iniciado o processo", conta o líder do PR. Para Garotinho, "se a polícia realmente deseja levar o caso adiante é muito simples: comece examinando a assinatura dos 513 deputados e 81 senadores que vai aparecer o autor da fraude".

O caso foi levantado pelo 247 no início de março. Leia aqui: Garotinho expõe fraude na votação dos royalties

Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a comprovação de fraude:

Câmara confirma fraude em votação dos vetos à lei de distribuição dos royalties do petróleo

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Mesa da Câmara dos Deputados confirmou que houve fraude na votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei de distribuição dos royalties do petróleo. A denúncia foi publicada pelo site Congresso em Foco. Inquérito da Polícia Legislativa constatou que a assinatura do deputado Jorje Oliveira, o Zoinho (PR-RJ), é falsa.

O nome do parlamentar estava na relação dos votantes, mas Zoinho estava em viagem no momento da votação. A ausência foi confirmada com o cartão de embarque apresentado pelo deputado.

Não há indícios de quem teria falsificado a assinatura do parlamentar. O inquérito foi encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF), que decidirá sobre o encaminhamento do caso.

Como a fraude ocorreu em uma sessão do Congresso Nacional, a expectativa é que o presidente senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se pronuncie sobre o inquérito e sobre a decisão de cancelar ou manter o resultado da votação.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, disse hoje (13) que já desconfiava da votação ocorrida em março, no Congresso Nacional, que terminou com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.

"Sempre tive a convicção de que aquela votação havia sido fraudada. Até deputados de estados não produtores estavam reclamando da desorganização do plenário no dia da votação", destacou, em nota, o deputado.

"Quando peguei a lista de votantes vi que havia sido registrada a presença do deputado Zoinho. Quando fiz a representação ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), anexei a assinatura do Zoinho original e a que foi fraudada no lugar dele. Não tinha dúvida de que era falsa", completou Garotinho.

Congresso não vai anular sessão que derrubou vetos

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos presidenciais ao projeto de lei da distribuição dos royalties do petróleo não será anulada, mesmo com a fraude ocorrida na votação: a assinatura e o voto de um deputado que, naquele dia, estava no Rio de Janeiro.

A informação foi dada, há pouco, pela Secretaria-Geral da Mesa do Congresso. De acordo com a secretaria, a sessão está mantida, porque a fraude não foi na sessão do Congresso, como um todo, mas no voto do deputado Zoinho (PR-RJ). Um voto apenas não fará diferença no resultado da votação, em que os vetos foram derrubados por um grande número de parlamentares, ressaltou a secretaria.

Investigação da Polícia Legislativa da Câmara constatou a fraude na votação do dia 6 de março de 2013, em que foram derrubados os vetos presidenciais. Em nota distribuída por sua assessoria, o parlamentar informou que estava no Rio naquela data e que, portanto, não participou da sessão. "Apresentei meu cartão de embarque, que comprova que eu estava viajando. Confio no trabalho da Polícia Legislativa e espero que apurem e punam o responsável pela fraude. Sou o maior interessado em que tudo fique esclarecido e espero que seja o mais breve possível."

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, no dia seguinte à votação, em ofício ao líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), Zoinho comunicou que não tinha votado naquela sessão porque estava viajando. Garotinho encaminhou, então, ofício à Polícia Legislativa, em que anexou o comunicado de Zoinho, e pediu investigação. A Secretaria-Geral da Câmara verificou a assinatura e atestou que não era a do deputado.