CNMP abre processo disciplinar contra procuradores da Lava Jato no Rio

Do Agenda do Poder - O Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo administrativo disciplinar para apurar denúncia do ex-ministro Edison Lobão, de seu filho Márcio Lobão e do ex-senador Romero Jucá contra os procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio. Os integrantes do Ministério Público teriam vazado para imprensa informações sigilosas, antes mesmo de a denúncia ter sido aceita pelo juízo, período em que ação tramitava em segredo de justiça.

De acordo com o Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, os procuradores, em tese, são passíveis de demissão, pena que seria convertida em suspensão por 30 dias, já que há indícios suficientes de cometimento de infração disciplinar.

“Em face do Procurador Regional da República, José Augusto Simões Vagos; e dos Procuradores da República, Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Fabiana Keylla Schneider, Marisa Varotto Ferrari, Gabriela de G. A. M. T. Câmara, Sérgio Luiz Pinel Dias, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Stanley Valeriano da Silva, Felipe A. Bogado Leite, Renata Ribeiro Baptista e Tiago Misael de Jesus Martins, em virtude da prática, em tese, de falta funcional punível com a pena de demissão, nos termos do artigo 239, inciso IV 1, convertida, uma única vez, por proporcionalidade, na pena de suspensão, por 30 dias, nos ternos do artigo 240, § 5°2, já que há indícios suficientes do cometimento de infração disciplinar prevista no artigo 240, inciso V, alínea ‘f’3 (revelação de assunto de caráter sigiloso, que conheça em razão do cargo ou função, comprometendo a dignidade de suas funções ou da justiça), da Lei Orgânica do Ministério Público da União n. 75/1993”, escreveu o corregedor.

Na representação contra os procuradores, os acusados alegam que “diversas informações relacionadas às referidas denúncias e processos judiciais a elas correspondentes foram veiculadas no portal de notícias do Ministério Público Federal, em 10 de março de 2021 (cópia em anexo), tendo-se consolidado o vazamento das informações de acesso restrito por um período de 07 (sete) dias, já que as decisões de recebimento das duas denúncias ocorreram apenas em 16 de março de 2021 e o levantamento do sigilo dos processos judiciais, em 18 de março de 2021.”.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou duas ações penais: uma contra o ex-senador Romero Jucá e mais três pessoas; e uma segunda denúncia contra o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia.

De acordo com o MPF, os grupos dos dois políticos receberam valores indevidos no contexto de retomada das obras civis da Usina Nuclear de Angra 3, na Costa Verde do Estado do Rio.

 Leia a decisão na íntegra:

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