Corregedoria da PM considera ação em Paraisópolis legal e arquiva investigação contra 31 policiais

247 - A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo decidiu arquivar o inquérito que investiga a ação da corporação durante um baile funk em Paraisópolis em dezembro de 2019, quando nove jovens foram mortos asfixiados, segundo laudos periciais.

A conclusão foi de que, apesar das nove mortes, a ação dos policiais foi lícita e eles agiram em legítima defesa. A investigação contra os 31 agentes que atuaram no massacre, portanto, não terá avanço por parte deste órgão.

A Polícia Civil, no entanto, ainda investiga o caso por meio do DHPP. O documento deve seguir para o Ministério Público na segunda-feira (10), que pode pedir novas diligências, concordar com o arquivamento ou apresentar denúncia, informa reportagem da Globo.

O inquérito tem cerca de 1.600 páginas e está nas mãos do juiz Ronaldo João Roth da 1ª Auditoria do Tribunal da Justiça Militar.

O advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), do governo de São Paulo, e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, considerou a decisão "lamentável e inaceitável".

Para ele, o entendimento de que ação da PM foi lícita "pode gerar uma verdadeira 'licença para matar', legitimando novas ações violentas e desastrosas de policiais em bailes que reúnem centenas e milhares de adolescentes nas periferias".  

"Os policiais deveriam ser responsabilizados por homicídio doloso, no chamado dolo eventual. Ao jogarem bombas de gás lacrimogêneo, realizarem disparos de balas de borracha e agressões com cassetetes, socos e chutes, além da pressão com o uso das viaturas, visando a dispersão dos adolescentes e jovens em vielas e becos sem saída, eles assumiram o risco de gerar a tragédia, com as mortes", defende.