CPI dos Ônibus vira questão judicial no Rio

A presidência da Câmara Municipal do Rio foi citada oficialmente pelo TJ-RJ para se manifestar sobre a interrupção das atividades da comissão que investiga os contratos das empresas de ônibus do município com a prefeitura

A presidência da Câmara Municipal do Rio foi citada oficialmente pelo TJ-RJ para se manifestar sobre a interrupção das atividades da comissão que investiga os contratos das empresas de ônibus do município com a prefeitura
A presidência da Câmara Municipal do Rio foi citada oficialmente pelo TJ-RJ para se manifestar sobre a interrupção das atividades da comissão que investiga os contratos das empresas de ônibus do município com a prefeitura (Foto: Leonardo Lucena)
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Agência Brasil

Rio de Janeiro – A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem até o fim da tarde de hoje (26) para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Justiça (TJ) sobre os questionamentos dos vereadores da oposição que levaram a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJ, a suspender por 48 horas os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus. Na tarde da última sexta-feira (23), a presidência da Casa foi citada oficialmente pelo tribunal para se manifestar sobre a interrupção das atividades da comissão que investiga os contratos das empresas de ônibus do município com a prefeitura.

A Câmara Municipal informou, em nota, que se manifestará até o fim da tarde desta segunda-feira e, após o prestar esclarecimentos, aguardará a decisão judicial para a retomada das atividades. A juíza Nalin publicou em seu despacho os motivos que a levaram a interromper temporariamente os trabalhos.

"Diante dos argumentos apresentados pelos impetrantes e observado que a CPI já instaurada é objeto de impugnação sob o fundamento de vício de ordem formal e material na sua constituição, tenho por suspender o prosseguimento dos trabalhos, intimando-se a autoridade impetrada para manifestação", disse a juíza.

O pedido de suspensão feito por vereadores de oposição ao governo do prefeito Eduardo Paes alegam irregularidades na formação da comissão, pois quatro dos cinco membros principais não assinaram a proposta de criação e pertencem à base política do prefeito.

Na última quinta-feira (22), ocorreu a primeira reunião da CPI dos Ônibus aberta à população. O dia foi marcado por troca de ofensas entre os manifestantes que não concordam com a formação da comissão e os militantes que apoiam os parlamentares. Os manifestantes estão acampados há 17 dias em frente ao Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo e não há reforço no policiamento.

Edição: Marcos Chagas

 

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