Defensoria Pública: fichamento de moradores parece prática da ditadura militar

Rio 247 - A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou que vai requerer às Forças Armadas informações pelas fotos de moradores da Vila Kennedy, na zona oeste, feitas por militares na operação desta sexta-feira (23). De acordo com o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, ninguém deveria ser fotografado após apresentar o documento de identificação civil.Ele disse, ainda, que a prática parece com a Ditadura Militar. 

“Tem de haver transparência. Para onde estão sendo mandadas essas imagens? Isto remonta a práticas antigas, da ditadura. O cidadão não é obrigado a aceitar. Mas tem medo de negar, diante de militares armados de fuzil. Se mostra a identificação civil, não tem que ser fotografado”. Relato do Estadão.

O defensor também afirmou que as Forças Armadas incorreram no crime de constrangimento ilegal, quando se constrange “alguém mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”.

Em texto assinado por outro defensor, André Castro, o órgão manifestou nesta sexta-feira (23) "sua veemente discordância com o 'fichamento' de moradores de comunidades fluminenses por militares das Forças Armadas. A abordagem generalizada de cidadãos está em manifesto desacordo com a Constituição Federal e configura violação dos direitos fundamentais. 

"De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a abordagem pessoal por qualquer agente de segurança só é permitida quando há razões concretas e objetivas para a suspeita de que o indivíduo esteja portando bem ilícito ou praticando algum delito. O fato de se morar em uma comunidade pobre não é razão suficiente para este tipo de suspeita. A lei também estabelece que nenhum cidadão seja submetido à identificação criminal se estiver portando a devida documentação civil. Trata-se, portanto, de grave violação dos direitos à intimidade e a liberdade de locomoção", diz o texto. 
 
"A Defensoria Pública também considera extremamente preocupante a ausência de transparência nas operações e reputa como graves as notícias de expulsão de profissionais da imprensa dos locais onde essas ações estão sendo realizadas. Trata-se de inconstitucional violação ao exercício profissional do jornalista, que tem não apenas o direito, mas também o dever de informar à população sobre o trabalho das instituições. Os agentes federais, como qualquer ente público, têm o dever administrativo de prestar contas à sociedade, além da estrita observância dos princípios constitucionais", continua.