Defesa de Flávio Bolsonaro desiste de pedido de anulação do caso Queiroz no TJ-RJ
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou um pedido de desistência ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) do habeas corpus que solicitava a anulação das provas obtidas na investigação do caso Queiroz
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247 - A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou um pedido de desistência ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) do habeas corpus que solicitava a anulação das provas obtidas na investigação do caso Queiroz, sob o argumento de desrespeito ao foro privilegiado. A reportagem é do jornal O Globo.
O recurso havia tido parecer favorável do Ministério Público do Rio (MP-RJ), que apontou ilegalidade na investigação conduzida na primeira instância do órgão. O habeas corpus, protocolado pela advogada Luciana Barbosa Pires, pedia a anulação das quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas no caso Queiroz, sob o argumento de que Flávio Bolsonaro era deputado estadual à época dos fatos e, por isso, a investigação deveria tramitar na corte especial do TJ do Rio, e não na primeira instância.
Com isso, as provas colhidas até agora seriam anuladas e o caso, que corre na primeira instância do MP do Rio, mudaria de foro. O caso seria julgado nesta terça-feira pela 3ª Câmara do TJ-RJ, mas, com o pedido de desistência, não deve mais ser apreciado.
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