Deputado aciona CNJ para que Moro seja investigado por sonegação

O deputado Rogério Correia (PT-MG) encaminhou nesta terça-feira (6) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), duas indicações para que sejam acionados o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para investigar possível fraude fiscal praticada pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol.

Ambos, conforme revelações do site The Intercept Brasil, usaram a Lava Jato para ganhar dinheiro com milionárias palestras, mas não se sabe se declararam à Receita Federal seus ganhos como palestrantes profissionais, mesmo sendo funcionários públicos com remuneração de mais de R$ 30 mil mensais.

Al Capone brasileiro

O deputado comparou Moro ao gangster norte-americano Al Capone, que nos anos de 1930 foi preso por sonegação. “Assim como o chefão da máfia americana nos anos 20 e 30, também denunciado por inúmeros outros delitos, o juiz parcial brasileiro seria pego por sonegação. E parece que não é coisa pequena não!”, comentou, ao citar reportagem publicada pela Folha de S. Paulo e pelo The Intercept.

Depois de denunciado, Sérgio Moro admitiu ter escondido dos órgãos competentes palestra dada a empresa privada. Segundo Correia, essa omissão é ilegal e não pode ser justificada como apenas um “lapso”, como fez Moro à Folha. “E mais: será que foi apenas essa palestra remunerada a não-declarada pelo ex-juiz?”, indagou o parlamentar.

Crimes da Lava Jato

A petição sobre Moro é dirigida ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, a quem o deputado solicita abertura de processo administrativo para apurar denúncias de irregularidades praticadas pelo ex-juiz, conforme denúncia da Folha de S. Paulo e do Intercept. “Precisamos aprofundar a apuração sobre os excessos cometidos por Sérgio Moro, que deve ser investigado pelos indícios de crimes cometidos à frente da Lava Jato”, afirma Rogério Correia.

Palestrante profissional

No caso de Deltan Dallagnol, o parlamentar sugere à procuradora-geral da República e presidenta do CNMP, Raquel Dodge, a abertura de processo administrativo para apurar tanto as irregularidades na condução da Lava Jato como a sonegação fiscal, com a possível omissão de declarações de seus ganhos como palestrante profissional à Receita Federal.

Só em um dos casos, conforme lembrou Rogério Correia, Dallagnol faturou R$ 33 mil, justamente de uma empresa (Neoway) citada pela Lava Jato. “O procurador ainda incentivou colegas e autoridades da Lava Jato e proferirem palestras remuneradas”, observou o deputado.

No caso específico da Neoway, chama a atenção o fato de o procurador não só participar de eventos remunerados, mas também gravar vídeo fazendo propaganda para a empresa. As reportagens do Intercept com seus parceiros na mídia tradicional mostram, com base em conversas mantidas por Dallagnol com outros membros da Lava Jato, que só em um ano ele faturou R$ 400 mil com palestras.