“Discurso de Dilma na ONU é sinal para apoio internacional“

247 - A professora de Direito Internacional da UFRJ, Carol Proner, avalia, em artigo, o discurso da presidente Dilma Rousseff na reunião da ONU nesta sexta-feira (22).

"Apesar do cuidado com as palavras e de ter escolhido não utilizar, na ONU, a palavra “golpe”, é inequívoca a intenção de trazer luz ao que acontece no país e resistir a um novo tipo de quebra da legalidade que exigirá da Comunidade Internacional formas igualmente inovadoras para preservar a democracia e a segurança dos mandatos governamentais", afirma a especialista.

Para ela, o que ocorre no Brasil é "golpe branco". "Os “golpes brancos” são novidades, neogolpismos que não obedecem um único modelo, mas que possuem características semelhantes. São os chamados “golpes dentro da lei” feitos por setores do poder legislativo apoiados em outras instituições do Estado que dão consecução a uma série de atos de desgaste do poder constituído até o momento da ruptura da legalidade constitucional e a substituição por uma aparente legalidade", explica.

Neste contexto, Proner pontua que "a imprensa internacional vem denunciando cada dia com maior clareza o que reconhece como “golpe parlamentar” no Brasil, compreendendo que a consumação da quebra democrática se verifica na abreviação do mandato presidencial por um Congresso Nacional eivado de ilegitimidade com mais de 60% dos membros envolvidos em processos de corrupção".
"Apesar da complexidade dos atores e instituições que compõem a trama do processo de impeachment, incluindo o Supremo Tribunal Federal, não é difícil reconhecer que os mecanismos do “golpe branco” estão em curso pela inexistência de comprovação de tipicidade e autoria dolosa do cometimento de crime de responsabilidade por parte da presidência. E se ainda não está claro para alguns, a história, com o devido distanciamento, comprovará um novo tipo de golpismo, seus inúmeros responsáveis e as consequências trágicas dessa quebra democrática para a sociedade brasileira", afirma.

Ela frisa que o processo de impeachment no Brasil "se alimenta de um desgaste de governabilidade que acontece por diferentes motivos (índice de popularidade em torno dos 10%) mas que se agrava pelo incessante travamento das pautas no Congresso durante os últimos dois anos, afetando principalmente a implementação do plano de austeridade para a recuperação da economia".

No caso brasileiro, afirma ela, "o destaque acintoso decorre da inidoneidade de um Congresso engolfado em processos de corrupção, liderado pelo indecoroso e já célebre presidente da Câmara o deputado Eduardo Cunha (acusado historicamente em diversos processos de corrupção e com contas comprovadas em paraísos fiscais)".

Para a professora, "o discurso da presidente Dilma Rousseff nas ONU, ainda que pouco contundente se comparados a outros momentos nos quais denunciou abertamente sofrer um golpe, representa o sinal oficial que faltava para que o Brasil passe a receber apoios internacionais em decorrência da incidência de Cartas Democráticas e da principiologia basilar do direito internacional que reconhece a democracia representativa como indispensável para a estabilidade, a paz e o desenvolvimento internacional".