Doria desvia recursos da educação em SP e mantém manobra vetada pela Justiça

O governo João Doria (PSDB) tem contabilizado como recursos destinados à educação a cobertura de gastos com aposentadoria de servidores, uma prática considerada irregular pelo TCE e repetida pelos antecessores do tucano - Geraldo Alckmin, também do PSDB, e Márcio França (PSB)

(Foto: EBC)

247 - O governo João Doria (PSDB) tem contabilizado como recursos destinados à educação a cobertura de gastos com aposentadoria de servidores, uma prática considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado e repetida pelos antecessores do tucano - Gerlado Alckmin, também do PSDB, e Márico França (PSB).

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, dados do Ministério Público de Contas apontaram que neste ano já foram desviados R$ 2,8 bilhões do ensino para a Previdência.

A Constituição do estado de São Paulo determina que o governo aplique o mínimo de 30% da receita de impostos em gastos de manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual supera o piso da Constituição Federal, que é de 25%. 

De acordo com o MPC, o investimento do governo paulista em educação tem ficado abaixo do índice legal desde ao menos 2011.

No ano passado, R$ 7,9 bilhões referentes à cobertura de gastos com Previdência foram computado como despesa de educação. O investimento em ensino alcançou 31% das receitas. Se descontada a manobra, o percentual fica em 25% —limite da Constituição Federal, mas fora do limite exigido pela Carta estadual. 

O secretário da Fazenda, Henrique Meirelles (MDB) estimou que o governo precise de prazo até 2020 para banir a manobra. 

"Não dá para pedir, de novo, para prorrogar pela enésima vez um algo que já se sabe que é proibido, que é errado e que custa o futuro das crianças", afirma a procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas. 

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