Doria propõe extinguir fundações, empresas públicas e incentivos fiscais

Conjur - O governador de São Paulo, João Doria (PSBD), enviou nesta quarta-feira (12) à Assembleia Legislativa um projeto que, entre outras coisas, propõe a extinção de fundações mantidas pelo estado e corte em todos os benefícios concedidos como ICMS, IPVA e ITCMD.

A renúncia fiscal do governo estadual para incentivar empresas a investirem no estado gira em torno de R$ 40 bilhões apenas em ICMS. A previsão de arrecadação para 2021 apenas com esse imposto é de R$ 141 bilhões.

No texto, o governo afirma que o projeto visa dotar o Estado de meios de enfrentamento da grave situação fiscal que ora vivenciamos devido aos efeitos negativos da pandemia da Covid-19.

Além dos cortes de incentivos fiscais, o governo também pretende extinguir 11 empresas estaduais, entre autarquias e fundações, até o começo de 2021. Caso a medida seja adotada, se espera que o governo consiga cortar 5.600 vagas no funcionalismo e elevar a arrecadação em R$ 8 bilhões.

Entre as empresas que o governo quer fechar estão a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e a Fundação Parque Zoológico de São Paulo. 

O projeto também prevê um programa de demissão voluntária para servidores com contratos do tipo CLT.