Em decisão histórica, Justiça obriga CSN a pagar aluguel para famílias que vivem em área de risco em Congonhas (MG)

247 - O Coletivo de Comunicação Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), de Minas Gerais, informou que a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e “após muita mobilização das famílias atingidas”, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais obrigou a CSN Mineração a pagar aluguel para famílias que vivem em área de risco em Congonhas (MG)

No seu site, o MAB informou que a Justiça “deferiu liminar determinando que a CSN Mineração arque com o custo mensal de R$ 1.500, a título de aluguel, “para cada núcleo familiar atingido-residente em área de risco nos bairros Cristo Rei e Residencial em Congonhas (MG) que são vizinhos ao complexo da Barragem Casa de Pedra”.

A empresa deverá depositar a quantia, mensalmente, em conta bancária indicada pelo atingido interessado em sair da área de risco e os moradores deverão comprovar propriedade ou posse do imóvel, segundo o MAB. “Para tanto, a CSN deverá se basear em cadastro da Defesa Civil ou outro a ser procedido logo após a intimação”, informa o MAB.

“O Movimento recebe com esperança essa decisão, sabendo que seu cumprimento vai exigir muita luta. O Movimento espera, também, que a CSN acate a decisão judicial, pois, depois dos crimes da Vale em Mariana e Brumadinho, fica claro que ‘quem paga pra ver é assassino’. Independentemente da postura da empresa, o MAB e seus parceiros continuarão na busca de solução segura e definitiva para o caso”.

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