Ex-secretário e empresário ligados a Witzel têm habeas corpus negados em processo que investiga fraudes na saúde

247 - O ex-secretário da Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, e o empresário Mario Peixoto, ligado ao governo Wilson Witzel (RJ), tiveram seus pedidos de habeas corpus negados pela Justiça, nesta quarta-feira, (15). No primeiro caso, foi o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no segundo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Edmar Santos

O ex-secretário de Wilson Witzel foi preso manhã de sexta-feira, 10, em seu endereço residencial, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Ele é investigado por suspeitas de irregularidades nos contratos de Saúde do RJ, na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19. Autoridades do Ministério Público do Rio de Janeiro encontraram R$ 5 milhões de reais em dinheiro vivo em sua propriedade em Itaipava, na Região Serrana.

A decisão liminar contra o habeas corpus foi assinada pela vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, após o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, se declarar impedido para julgar o caso.

Antecedentes

No dia 6 de julho, a Justiça do Rio de Janeiro decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário e bloqueou as contas do ex-secretário de Saúde em ação contra improbidade administrativa. A decisão foi da 2.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ.

Santos e mais sete pessoas estavam sendo investigados pelo Ministério Público Estadual pela compra sem licitação de mil respiradores para enfrentar a pandemia do coronavírus. O governo do Rio de Janeiro pagou R$ 36 milhões para três empresas contratadas no início da pandemia no País, mas os aparelhos não foram entregues. O então subsecretário executivo da pasta, Gabriell Neves, e os donos das empresas foram presos acusados de fraude.

O ex-secretário foi exonerado em maio devido ao escândalo envolvendo as fraudes na área da saúde. Desde então, a pasta se tornou um fator de crise do governo do RJ. Seu sucessor, Fernando Ferry não chegou a ficar dois meses no comando da secretaria. O último indicado é Alex Bousquet, que foi coronel do Corpo de Bombeiros.

Segundo a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 99,47% dos documentos auditados relativos a compras e contratações para enfrentar a pandemia, indicam irregularidades.

Mario Peixoto

No caso do empresário Mario Peixoto, ele está preso desde 14 de maio deste ano por suspeita de pagar propina em troca de contratos com o governo do Rio desde 2012, em esquema iniciado ainda na gestão Sérgio Cabral, mas queria se mantido durante o governo de Witzel. O TRF-2 negou o pedido de habeas corpus dele e de Vinicius Peixoto, seu filho, Alessandro Duarte e Cassiano Luiz da Silva.

Na operação que prendeu o empresário também foi preso o ex-deputado estadual Paulo Melo, que foi acusado de receber, por meio do esquema de Peixoto, duas coberturas em Miami (EUA) como pagamento de propina. O seu pedido de liberdade não foi julgado porque o desembargador, Paulo Espírito Santo, pediu vista.

O governo Witzel na mira da Justiça

As investigações atingiram o governador Wilson Witzel, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), em maio deste ano. A polícia realizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governador, incluindo sua antiga casa no Grajaú, os Palácios das Laranjeiras e da Guanabara e o escritório de sua mulher, Helena Witzel, que tem envolvimento com empresa suspeita de fraudes. 

O contrato acertado pela primeira-dama do Rio de Janeiro, Helena Witzel, e a DPAD Serviços Diagnósticos, empresa de Alessandro Duarte, tinha duração de 36 meses e atuação de consultoria jurídica. O empresário é acusado de ser operador financeiro do empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito (desdobramento da Lava Jato) por supostas irregularidades em contratos com o governo do RJ.

As investigações apontaram indícios de fraude nas compras para os hospitais de campanha do coronavírus. A empresa de Peixoto é a principal fornecedora do Governo Estadual do Rio de Janeiro, tendo mais de R$ 900 milhões em contratos com o estado. Peixoto é acusado de liderar uma organização criminosa e de desviar verbas em contratos milionários na área de saúde. As investigações apontaram indícios de fraude nas compras para os hospitais de campanha do coronavírus. De acordo com a PF, o grupo pagou vantagens indevidas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), deputados estaduais e outros agentes públicos.

A Operação Favorito ajudou a embasar a Operação Placebo, que ocorreu na manhã desta terça-feira, 26, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Polícia Federal (PF) apreendeu telefones e celulares de Wilson Witzel, no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador. A Operação Placebo investiga gastos de R$ 1 bilhão na construção de hospitais de campanha durante a pandemia.

O documento 

O documento foi obtido pelo jornalista da CNN Caio Junqueira e embasou a decisão do STJ. A prestação do serviço mostra que a esposa do governador receberia 36 parcelas mensais de R$ 15 mil, em um total de R$ 540 mil. A CNN informa que cerca de oito parcelas já teriam sido pagas - cerca de R$ 120 mil e ressalta que “os investigadores não encontraram evidências de que o escritório da advogada tenha efetivamente prestado serviços” e, por isso, eles suspeitam “de que o contrato tenha sido firmado apenas para disfarçar o pagamento de propina”.

O áudio

A CNN também teve acesso a um áudio de Luís Roberto, alvo da Operação Favorito, em que conversava com um amigo e fala sobre o empresário Mário Peixoto, afirmando que o empresário acertou a revogação da desqualificação da empresa Unir Saúde em editais do Rio de Janeiro.

"Te falaram que vão revogar aquela decisão?", pergunta. "Diz o Mário [Peixoto] que foi ele que acertou junto com o governador [Wilson Witzel], mas não publicou ainda. Eu estava comprando isso de um outro cara", respondeu o amigo.

De acordo com a apuração da CNN, de fato houve uma decisão do governador Wilson Witzel para revogar a desqualificação.

Em 14 de julho, o ex-secretário da Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, formalizou delação premiada e promete revelações sobre a conduta do governador. O acordo foi feito com a Procuradoria-Geral da República (PGR) mas ainda não foi homologado.