Foro para Flávio Bolsonaro causa protestos no MP do Rio

Promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção --núcleo que investiga o caso Queiroz no Ministério Público do Rio-- se manifestaram contra parecer da procuradora Soraya Taveira Gaya que defende Foro espacial para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

(Foto: Tânia Rêgo - ABR)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

247 - Promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção --núcleo que investiga o caso Queiroz no Ministério Público do Rio-- se manifestaram contra parecer da procuradora Soraya Taveira Gaya que defende Foro espacial para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A informação é do Portal UOL. 

Segundo os promotores, "no ano de 1999, foi abolida do direito brasileiro a perpetuação do foro por prerrogativa de função após o término do mandato eleitoral".

"Portanto, há pelo menos duas décadas os deputados estaduais não são mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justiça depois de cessado o exercício da função", afirmaram os promotores do Gaecc em nota divulgada na terça-feira (17).

O comunicado cita ainda decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio do ano passado, segundo a qual a prerrogativa de foro aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. "A interpretação dada por nossas Cortes Superiores para o chamado foro privilegiado tornou-se cada vez mais restrita", dizem os promotores.

O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

WhatsApp Facebook Twitter Email