Gilmar Mendes suspende inquérito contra desembargador que humilhou guarda em Santos

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o STJ não respeitou o direito de defesa do desembargador Eduardo Siqueira por não ter notificado seus advogados sobre o julgamento que instaurou o inquérito

Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira
Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira (Foto: Reprodução)
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247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito contra o desembargador Eduardo Siqueira no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O magistrado foi flagrado em junho de 2020 humilhando um guarda civil na praia de Santos, após ter sido multado por não estar de máscara.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o STJ não respeitou o direito de defesa do magistrado por não ter notificado seus advogados sobre o julgamento que determinou a instauração do inquérito.

Mendes determinou que o investigação no STJ ficará suspensa até o “julgamento final” do recurso de Siqueira no Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer, segundo a Folha de S. Paulo.

Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir procedimento administrativo e afastar o desembargador do cargo.

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