Governistas contrariam TCE e aprovam contas de Pezão

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o relatório do deputado e líder do governo, Edson Albertassi, que aprovou as contas do governador Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles do ano fiscal; o deputado acredita que o orçamento deverá ser aprovado pelo plenário

Brasília - Entrevista coletiva do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, após reunião com o presidente Michel Temer (Valter Campanato/Agência Brasil)
Brasília - Entrevista coletiva do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, após reunião com o presidente Michel Temer (Valter Campanato/Agência Brasil) (Foto: Charles Nisz)

Rio 247 - Na contramão do parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que havia reprovado as contas do Poder Executivo de 2016, a base governista na Assembleia Legislativa aprovou, na Comissão de Orçamento da Casa, relatório do deputado e líder do governo, Edson Albertassi, favorável aos gastos de Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles no ano passado.

O placar ficou em quatro votos a três em favor do governo estadual. Agora, o parecer vai para votação em plenário, que é soberano e dará a decisão final sobre as contas dentro de 30 dias. Votaram a favor das contas, além de Albertassi (PMDB), os deputados Milton Rangel (DEM) Pedro Fernandes (PMDB) e o presidente da comissão Paulo Melo (PMDB). Já foram contrários ao voto do relator os deputados Comte Bittencourt (PPS), Luiz Martins (PDT) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

O líder do governo no Parlamento estadual aposta que, em plenário, o voto também será favorável ao governo. “A base está muito decidida a votar pela aprovação das contas, compreendendo que o ano de 2016 foi um ano atípico. É fundamental destacar que a crise que o estado vive fez com que tivéssemos um problema de receitas. Os arrestos que chegaram a R$ 8 bilhões foram fundamentais para que o Rio descumprisse o índice na Saúde. A gente tem que compreender o momento e que o governo federal já editou medida importante que trata do Regime de Recuperação”, frisou Albertassi.

Para ele, são consideradas “injustas” a avaliação dos técnicos do TCE tanto o descumprimento do repasse mínimo previsto em lei para a Faperj e a realização de despesas na área de Saúde fora do caixa do Fundo Estadual de Saúde. A oposição, representada na Comissão por Luiz Paulo, um dos que votaram contrariamente, lembrou que a constituição determina que tem que investir 12% em Saúde, enquanto só foram investidos 10%.

“E a Constituição do Estado determina que tem que investir 2% em Ciência e Tecnologia, e só foram investidos 1,4%. Além do mais, o decreto de calamidade financeira foi publicado apenas no fim do ano de 2016, quando a catástrofe de gestão já tinha acontecido”, explicou o tucano. De acordo com ele, o governo fez uma confissão de culpa. “Esse voto foi o seguinte: ‘Foi a conjuntura, confesso que errei, perdoe-me’. Mas como perdoar depois do prejuízo imenso causado à população fluminense?” 

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