Governo de SP e o MP querem anular acordos que citam repasses a aliados

247 - O governo do estado de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), e membros do Ministério Público (MP-SP) tentam anular acordos de delação premiada de empresários que citam, por exemplo, os ex-governadores José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, e o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), que chegou a ser anunciado por Doria como chefe da Casa Civil mas foi afastado após operação que investiga se ele recebeu propina da JBS. É o que aponta uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo. 

A Promotoria do MP-SP faz acordos de leniência com a Odebrecht e com a CCR (controlada por Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Soares Penido) homologados por juízes estaduais e que chegam a R$ 103 milhões.

O Tribunal de Justiça (TJ-SP) questionou a validade das colaborações com base na lei de improbidade, de 1992, segundo a qual esse tipo de acordo não pode embasar uma ação de improbidade.

Os acordos funcionam como na leniência. A companhia apresenta provas sobre supostos atos ilegais que diz ter cometido, delata agentes públicos e se compromete a pagar multas e danos pelos episódios relatados. Em troca, se livra de condenações por improbidade e de ficar, por exemplo, proibida de firmar contratos públicos.