Homem que humilhou motoboy em Valinhos pode ter que pagar multa de R$ 28 mil

Revista Fórum - O homem que humilhou um motoboy dentro de um condomínio de Valinhos, no interior de São Paulo, pode ter que pagar multa de R$ 28 mil pelas agressões verbais. O caso é investigado como discriminação racial pela Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo.

O titular da pasta, Paulo Dimas Mascaretti, afirmou ao G1 que a legislação estadual autoriza sanção administrativa em casos de discriminação. O agressor, Mateus Almeida Prado, terá um prazo para apresentar sua defesa e, conforme julgamento da comissão, será decidido qual sanção será aplicada.

“Nós consideramos que esse tipo de discriminação em razão da cor, da raça, pode representar crime e também infração administrativa. Isso por conta de uma lei estadual, que temos desde 2010, que permite esse tipo de punição. Esse processo administrativo é instaurado e tem o seu desfecho independentemente de uma eventual sanção criminal que ocorra no âmbito judiciário”, afirma Mascaretti.

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