Janaina Paschoal quer proibir o passaporte sanitário

247 - A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL) apresentou, na sexta-feira (1º), o projeto de lei 668/2021 que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no estado de São Paulo. Os relatos foram publicados pelo jornal Gazeta do Povo.

A proposta, publicada neste sábado (2) no Diário Oficial do estado, também veda a exigência do comprovante como requisito para a realização de atendimento médico ou ambulatorial nos serviços de saúde públicos ou privados. A medida vale, ainda, para ingresso nas escolas públicas ou privadas; e para o desempenho das funções de servidores públicos. 

Ao justificar o projeto, a deputada afirmou que nenhum subscritor do PL é contrário à vacinação, mas, de acordo com os parlamentares, ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade. "Ao exigir comprovação de vacinação, sob pena de não entrar no recinto, de utilizar os serviços ou até mesmo de trabalhar, há uma total desconsideração para com sua autonomia individual e uma série de direitos constitucionais são desrespeitados". 

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