Jean Wyllys celebra vitória contra escravidão
"É uma vitória ainda parcial, já que o julgamento definitivo ainda está por vir, mas é importantíssima neste momento que o governo acha que sua maioria parlamentar pode avançar sobre todos os direitos previstos para população mais vulnerável na Constituição", diz o deputado, ao comentar o voto da ministra Rosa Weber
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Por Jean Wyllys, em seu facebook
Por decisão liminar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu hoje a validade da nova portaria do governo Temer sobre o trabalho escravo ou em condição análoga à escravidão.
A ministra considerou que houve desvio da função ao deslocar obrigações técnicas de profissionais concursados para políticos indicados pelo governo e que o direito internacional, em tratados do qual o país é signatário, proíbe a restrição do conceito de trabalho escravo que a nova portaria estabelecia.
É uma vitória ainda parcial, já que o julgamento definitivo ainda está por vir, mas é importantíssima neste momento que o governo acha que sua maioria parlamentar pode avançar sobre todos os direitos previstos para população mais vulnerável na Constituição!
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