Judiciário nega pedido de dona do Galeão sobre relicitação do aeroporto
O caso envolve a devolução da concessão do aeroporto, solicitada pela concessionária RIOgaleão, que é controlada pela Changi, de Singapura
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247 - A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (11) um pedido feito pela concessionária RIOgaleão, operadora do aeroporto do Galeão, no Rio, contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O caso envolve a devolução da concessão do aeroporto, solicitada em fevereiro pela empresa, que é controlada pela Changi, de Singapura.
Segundo a Folha de S.Paulo, a RIOgaleão foi ao Judiciário porque discordou de parte da proposta de termo aditivo aprovada pela diretoria da Anac. A diretoria da Anac aprovou a proposta de aditivo com base no cronograma de pagamento de outorga firmado em 2014, o ano inicial da concessão do Galeão. Mas, na avaliação da concessionária, a agência deveria levar em consideração um acerto firmado em 2017, quando a operadora teve autorização para reprogramar o cronograma das parcelas.
A concessionária tem até segunda-feira (14) para assinar o aditivo. Sem a assinatura, o pedido de devolução perde seus efeitos, o que prejudicaria a relicitação do terminal carioca. Outra consequência será o cancelamento do pedido de entrega do Galeão - a concessionária voltaria a pagar cerca de R$ 1 bilhão em outorga em 2023.
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