Justiça aceita denúncia do MPF e Sérgio Cabral vira réu pela nona vez

Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, aceitou mais uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e mais nove pessoas por recebimento de R$ 47 milhões em propinas pela Carioca Engenharia em troca de fraudes em licitações e superfaturamento em obras pública; é a nona ação penal em que o ex-governador do Rio será julgado no âmbito da Lava Jato

Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, aceitou mais uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e mais nove pessoas por recebimento de R$ 47 milhões em propinas pela Carioca Engenharia em troca de fraudes em licitações e superfaturamento em obras pública; é a nona ação penal em que o ex-governador do Rio será julgado no âmbito da Lava Jato
Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, aceitou mais uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e mais nove pessoas por recebimento de R$ 47 milhões em propinas pela Carioca Engenharia em troca de fraudes em licitações e superfaturamento em obras pública; é a nona ação penal em que o ex-governador do Rio será julgado no âmbito da Lava Jato (Foto: Aquiles Lins)

Do Jornal do Brasil - O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, aceitou nesta terça-feira (23) mais uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e mais nove pessoas por recebimento de R$ 47 milhões em propinas pela Carioca Engenharia em troca de fraudes em licitações e superfaturamento em obras públicas.

Na denúncia, o MPF no Rio denuncia o ex-governador e mais nove pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, por esquema de pagamento de propina envolvendo a empreiteira Carioca Christiani-Nielsen, em contratos milionários das obras do Arco Metropolitano, do PAC Favelas e da Linha 4 do metrô. O trabalho do MPF é resultado das investigações das Operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes e das colaborações premiadas celebradas com executivos da empreiteira.

A organização criminosa atuou em diversas contratações do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2008 e 2014, tendo sido estruturada para que o ex-governador Sérgio Cabral recebesse uma "mesada" de até R$ 500 mil por mês da empreiteira Carioca Engenharia.

"Os esquemas de cartelização mediante o pagamento de propinas iniciaram-se a partir do momento em que Cabral assumiu em 2007 o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro. Em tais esquemas, foram englobadas praticamente todas as grandes obras públicas de construção civil realizadas pelo ente público, algumas delas custeadas com recursos federais", destacam os procuradores da força-tarefa da Lava Jato Leonardo Cardoso de Freitas, Eduardo El Hage, Rodrigo Timóteo, Rafaela Barretto, Marina Ferrari, José Augusto Vagos, Fabiana Schneider, Jesse Ambrósio, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Junior.

Nos mesmos moldes das demais organizações criminosas investigadas pela operação Lava Jato, a estruturação e a divisão de tarefas da organização criminosa envolvendo a Carioca Engenharia também estava estruturada em quatro núcleos básicos. O núcleo econômico, formado por executivos das empreiteiras cartelizadas contratadas para execução de obras pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, que ofereciam vantagens indevidas a mandatários políticos e gestores públicos. O núcleo administrativo, no caso os gestores públicos que solicitavam e administravam as vantagens indevidas recebidas pelas empreiteiras. O núcleo financeiro operacional, formado por responsáveis pelo recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da origem espúria, inclusive através da utilização de empresas e escritórios de advocacia e, por último, o núcleo político, comandada pelo líder da organização criminosa, o ex-governador Sérgio Cabral.

O acerto da propina

O esquema de "mesada" paga pela Carioca Engenharia para Cabral, entre março de 2008 e abril de 2014, foi acertada em reunião entre o então secretário de governo Wilson Carlos e diretores da empreiteira, em um restaurante no Centro do Rio. Pelo acordo, o governador passou a receber R$ 200 mil por mês como "mesada". Em contrapartida, a empreiteira tinha a garantia dos contratos de obras que estavam prestes a serem contratadas com o Estado do Rio de Janeiro. Pelo acordo, o valor das "contribuições" deveria ser calculado de acordo com o percentual de 5% do faturamento das obras.

Em 2011, no segundo mandato de Cabral, o ex-secretário voltou a se reunir com os executivos da Carioca Engenharia. Como o volume de contratos com a empreiteira havia aumentado muito, o valor da propina acertada passou de R$ 200 mil para R$ 500 mil mensais.

Já entre julho de 2010 e abril de 2014, a organização criminosa recebeu uma "mesada" de 1% do faturamento dos contratos firmados pela Carioca Engenharia, a título de taxa de oxigênio, que era controlada por Hudson Braga.

O ex-governador também anuiu para que o então subsecretário de Transportes Luiz Carlos Velloso recebesse o valor de R$ 2.072.344,00 em propinas da empreiteira. O mesmo ocorreu com o então diretor da Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Rio Trilhos), Heitor Lopes de Souza Júnior, que recebeu R$ 1.036.172,00 em propina. Apesar da atual denúncia do MPF referir-se aos crimes de corrupção praticados em torno da atuação da empresa Carioca Engenharia, "não são esgotados todos os crimes praticados pelo grupo, já que se trata de uma organização criminosa complexa, não representando arquivamento implícito quanto as pessoas não denunciadas", destacam os procuradores.

Além do ex-governador, dos ex-secretários Wilson Carlos e Hudson Braga, do executivo da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco, do ex-subsecretário de transportes e do diretor da Rio Trilhos, também foram denunciados pelo MPF Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra, Wagner Jordão e José Orlando Rabelo, operadores financeiros do esquema.

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