Justiça proíbe Doria de exigir que escolas sejam pintadas nas cores do PSDB

Para o juiz Emílio Migliano Neto, a orientação do governo tucano de João Doria (SP) de determinar que as escolas sejam pintadas nas cores amarelo e azul (cores do PSDB), afronta os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

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247 - A Justiça de São Paulo determinou que o governo do tucano  João Doria deixe de exigir que a fachada das escolas estaduais sejam pintadas de amarelo e azul, as mesmas cores usadas pelo PSDB, partido do governador.

A decisão atende ao pedido feito pela Bancada Ativista, do PSOL, 1° mandato coletivo da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.

De acordo com o G1, a determinação de pintura com as cores tucanas consta em manual encaminhado a 2,1 mil escolas estaduais e faz parte do programa "Escola + Bonita". O manual estabelecia com fotos e gráficos como as escolas participantes devem ser pintadas: além do branco, é exigido que as cores azul e amarelo sejam pintadas destacadas, sendo 30% azul e 10% amarelo.

O juiz Emílio Migliano Neto entendeu que a orientação do governo estadual afronta os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

"Defiro o pedido de liminar para determinar que os requeridos, imediatamente, adotem as providências cabíveis para deixarem de exigir das Associações de Pais e Mestres aderentes ao Programa Escola Mais Bonita o cumprimento das determinações do Manual de Pintura - Escolas Estaduais Paulistas 2019 ou de qualquer outra orientação que pré-determine a utilização de cores específicas que sejam idênticas às cores utilizadas pelo partido, grupo político ou campanha eleitoral do Governador; ficando ainda vedado aos requeridos de pré-determinarem às Associações de Pais e Mestres aderentes ao Programa Escola Mais Bonita, que adquiram tintas de marcas específicas sem a realização de processo licitatório", diz a liminar.

O texto ainda determina que o repasse de verba para que as escolas revitalizem a pintura não pode ser condicionada ao padrão de cores azul e amarelo.

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