Justiça rejeita denúncia contra o ex-governador Fernando Pimentel

247 - O juiz Jorge Gustavo Serra de Macêdo, da 11ª Vara Federal Criminal de Minas Gerais, rejeitou, nesta terça-feira (20), a denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Fernando Pimentel (PT) e contra um escritório de advocacia de Belo Horizonte, com base em fatos que teriam ocorrido em 2013 e 2014, mencionados na delação premiada de Joesley Batista. 

Segundo o magistrado, o MPF não apresentou provas elementares que justificassem o prosseguimento da ação, com ausência de materialidades e indícios baseados apenas em depoimentos de colaboradores beneficiados por delações premiadas.

"Não restou minimamente comprovada a relação do dinheiro recebido pelo escritório com a atuação de Fernando Pimentel no Ministério da Indústria e Comércio em benefício da empresa JBS, bem como não se comprovou a solicitação de vantagem indevida por ele e tampouco que ele efetivamente tenha recebido qualquer valor", ressaltou o magistrado em seu despacho sobre o caso. 

"Constata-se, portanto, a ausência de lastro probatório mínimo para o recebimento da denúncia pelo crime de corrupção passiva. Não houve a demonstração necessária para este momento processual de que o agente público se valeu da sua condição para solicitar e receber vantagem indevida. Não há elementos que demonstrem o vínculo dos valores recebidos pelo escritório de advocacia com a função pública exercida por Fernando Pimentel”, completou. 

No dia 14 deste mês, Pimentel também obteve outra vitória, desta vez no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que manteve a absolvição do ex-governador em um processo em que era acusado de caixa 2 na campanha eleitoral ao Senado, em 2010. Ao todo, o ex-governador já soma sete ações contra ele rejeitadas pela Justiça. 

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