“Lei boa é a que faz Justiça”, diz Chico Alencar ao criticar apreensão do passaporte de Lula

O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) manifestou solidariedade ao ex-presidente Lula, após a Justiça mandar apreender o passaporte do petista, condenado sem provas pelo TRF4, sediado em Porto Alegre; "Lei boa é a que faz justiça. Um juiz impedir Lula de viajar por 3 dias, e inviabilizando um recurso, pois a conferência na Etiópia é nesse fds, não é razoável", disse o congressista, que também lembrou a possibilidade de o ex-presidente recorrer em instâncias superiores

O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) manifestou solidariedade ao ex-presidente Lula, após a Justiça mandar apreender o passaporte do petista, condenado sem provas pelo TRF4, sediado em Porto Alegre; "Lei boa é a que faz justiça. Um juiz impedir Lula de viajar por 3 dias, e inviabilizando um recurso, pois a conferência na Etiópia é nesse fds, não é razoável", disse o congressista, que também lembrou a possibilidade de o ex-presidente recorrer em instâncias superiores
O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) manifestou solidariedade ao ex-presidente Lula, após a Justiça mandar apreender o passaporte do petista, condenado sem provas pelo TRF4, sediado em Porto Alegre; "Lei boa é a que faz justiça. Um juiz impedir Lula de viajar por 3 dias, e inviabilizando um recurso, pois a conferência na Etiópia é nesse fds, não é razoável", disse o congressista, que também lembrou a possibilidade de o ex-presidente recorrer em instâncias superiores (Foto: Leonardo Lucena)

Rio 247 - O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) manifestou solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, após ser condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região, sediado em Porto Alegre, no processo envolvendo o triplex no Guaruja, teve o passaporte apreendido por determinação da Justiça Federal no Distrito Federal.

"Lei boa é a que faz justiça. Um juiz impedir Lula de viajar por 3 dias, e inviabilizando um recurso, pois a conferência na Etiópia é nesse fds, não é razoável", escreveu o parlamentar em sua conta no Twitter.

"Lei boa é a que faz justiça: a da Ficha Limpa (aprovada por unanimidade) prevê recursos no STJ e no STF pedindo suspensão de inelegibilidade. Como diz meu amigo Flávio Dino, que ajudou a elaborá-la, é 'cláusula de escape em caso de perseguição'", disse.

Ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o governador do Maranhão, Flávio Dino, continua a defender a Lei da Ficha Limpa e contou que ele e o então deputado José Eduardo Cardozo, relator da proposta, incluíram um trecho que poderá ser usado por Lula. A Lei prevê que o condenado possa apresentar recurso junto ao Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a suspensão da inelegibilidade "sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal".

"Não tem contradição. Acho que a Lei da Ficha Lima protege o presidente Lula. Colocamos uma cláusula de escape em caso de perseguição. Não há um paradoxo, porque a Lei bem aplicada garante o direito do presidente Lula, o direito de concorrer", disse ele, segundo reportagem de Cristiane Jungblut em O Globo.

 

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