Lei prevê multa para quem fraudar passaporte da vacina no Rio

A partir desta quarta, moradores da cidade do Rio de Janeiro devem apresentar um certificado de vacinação de Covid-19 para entrar em locais estabelecidos por decreto da Prefeitura do Rio, como academias e estádios. O infrator que não pagar a multa dentro dos prazos fixados terá o nome inscrito na dívida ativa do município

Comprovante de vacinação contra a Covid-19
Comprovante de vacinação contra a Covid-19 (Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)
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247 - A prefeitura do Rio sancionou um projeto de lei que permite a aplicação de multa de R$ 1 mil para quem tentar fraudar o passaporte da vacina, que é a comprovação da vacinação contra covid-19, para ter acesso a locais onde o documento passa a ser exigido de acordo com determinações do poder público.

A medida, publicada na edição desta quarta-feira (15) no Diário Oficial,  também prevê multa para aqueles que tentarem sair do posto com o cartão de vacina antes de receber o imunizante. 

De acordo com reportagem do UOL, o  passaporte da vacina será exigido nos seguintes locais:

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  • Academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais; 
  • Vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos; 
  • Cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de patinação; 
  • Atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas; Locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in; 
  • Conferências, convenções e feiras comerciais.... 

O certificado está disponível em duas versões: digital, através do aplicativo Conecte SUS, ou físico —entregue no momento da vacinação.

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