Nova liminar derruba posse de Lula na Casa Civil

247 - Uma nova liminar, agora da 1ª Vara Federal de Assis, no interior de São Paulo, voltou a suspender a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil na tarde desta sexta-feira 18.

Há poucas horas, o desembargador Reis Fride, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região, havia cassado a decisão liminar da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, que suspendia a nomeação de Lula.

Com a liminar de Assis, já são três as decisões que suspenderam a nomeação de Lula, que tomou posse como ministro nesta quinta-feira 17. Sua nomeação volta agora a ser suspensa, até que uma nova decisão derrube a liminar mais recente.

O desembargador Reis Fride, que derrubou a segunda liminar, argumentou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição.

"Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).

O magistrado afirmou ainda que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".

Nessa quinta-feira, 17, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, derrubou a decisão liminar da 4ª Vara do Distrito Federal, a primeira a suspender a nomeação de Lula (leia mais).