Nova relatora da Lava Jato no Rio, que revisará ações de Bretas, é garantista e crítica dos métodos da operação

247 - Integrante da Associação Juízes para a Democracia, a desembargadora Simone Schreiber é a nova relatora da Lava Jato no estado do Rio de Janeiro. Ela será responsável por revisar as decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal e condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em setembro do ano passado por atuação política ao lado de Jair Bolsonaro, além de ser acusado de negociar sentenças tanto por Veja como pelo ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão.

A desembargadora é crítica dos métodos da extinta força-tarefa em Curitiba (PR), onde o ex-juiz Sérgio Moro agia como assistente de acusação junto com procuradores e, por consequência, tentava limitar o direito de defesa dos investigados nos processos. O ex-magistrado já foi condenado pela parcialidade contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também fez uma cooperação ilegal com os Estados Unidos, conforme denunciou o jornal francês Le Monde. 

Ao Anuário da Justiça Federal 2020, a desembargadora criticou a Lava Jato e disse que a operação inaugurou um novo patamar de relação entre o ex-juiz e a imprensa. "O que a imprensa divulga não pode influenciar o desfecho do processo. O julgamento justo tem que se basear na verdade processual".

A desembargadora é autora do livro A publicidade opressiva de julgamentos criminais, resultado de sua tese de doutorado, defendida em 2008 sob orientação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Na obra, ela explica que a publicidade opressiva se caracteriza quando o noticiário sobre um processo fica tão ostensivo que a situação dos réus ou investigados fica prejudicada. 

A desembargadora declarou que, na operação Lava Jato, Moro claramente recorreu à imprensa e à opinião pública. "Numa palestra de 2016, em São Paulo, ele disse o seguinte: 'Eu me disponho a ir até o final nos meus casos, mas esses casos envolvendo graves crimes de corrupção e figuras públicas poderosas só podem ir adiante se contarem com o apoio da opinião pública e da sociedade civil organizada. Esse é o papel dos senhores'. Ao mesmo tempo em que ele diz que julgará de acordo com a lei, conclama a sociedade a apoiá-lo. E é evidente que o papel da imprensa na condução e no desfecho desses processos foi fundamental em vários momentos", afirmou ela em referência ao ex-juiz. 

A nova relatora já manifestou posição favorável ao juiz de garantias, suspenso por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. 

O juiz de garantias fica responsável pela fase das investigações e o juiz do processo pela sentença. No modelo atual, um mesmo magistrado atua tanto na fase do inquérito quanto na sentença. 

Em janeiro de 2020, cinquenta juízes e desembargadores federais assinaram uma carta aberta em apoio à criação do “juiz das garantias”.

*Com informações do Consultor Jurídico

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